Resolução 07 2018 CONCPC
Institui diretrizes a serem observadas pelas Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal sobre a decretação de sigilo e a realização de acordos de colaboração premiada no âmbito da investigação criminal dirigida pelo Delegado de Polícia.
Resolução 02 2018 CONCPC
Institui a padronização das identidades funcionais a ser observadas pelas Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal.
Resolução 053 2018
Dispõe sobre a apreensão de objetos e instrumentos vinculados à prática de infrações penais no âmbito das unidades da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso.
Resolução 052 2018
Regulamenta a atribuição do Delegado de Polícia Judiciária Civil, da Gerência de Operações Especiais (GOE), quanto à elaboração de auto de prisão em flagrante delito e outros atos iniciais, quando a ocorrência envolver ou tiver a atuação de policiais a GOE.
Resolução 051 2018
Dispõe sobre a restituição dos bens públicos em posse do policial civil na ocasião de sua aposentadoria, e dá outras providências.
Resolução 050 2018
Revoga a Resolução nº 48/2018/CSPJCMT, bem como, altera o Parágrafo único do art. 12 da Resolução nº 033/2015/CSPJC-MT, que regulamenta a forma de aferição do adicional noturno e a escala prévia de plantão no âmbito da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso. (Regovada pela Resolução nº. 091/2022/CSPJC-MT)
Resolução 049 2018
Dispõe sobre as regras para dirimir conflitos de atribuições entre autoridades policiais.
Resolução 048 2018
Altera o Parágrafo Único do art. 12, da Resolução nº. 33/2015/CSPJC-MT - regulamenta a forma de aferição do adicional noturno e a escala prévia de plantão.
Resolução 046 2018 (revogada)