Assessoria | PJC-MT

Em continuidade a operação integrada “Medida Certa”, a Polícia Judiciária Civil, por meio da Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), com apoio do Conselho Regional de Educação Física da 17ª Região e o Procon Municipal de Cuiabá, realizaram a fiscalização em parques públicos da Capital com objetivo de combater o exercício ilegal da profissão de educador físico. 

As ações foram realizadas em dois dias, nas manhãs de quinta e sexta-feira (20 e 21.09), em dois parques da cidade (Parque das Águas e Tia Nair), sendo lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência, contra um profissional não habilitado.

Segundo o delegado da Decon, Antonio Carlos de Araújo, o trabalho integrado visa apurar possíveis práticas de exercício ilegal da profissão de educador físico, de pessoas que ministram aulas de condicionamento físico, para alunos em parques da Capital.

No primeiro dia de operação, quinta-feira (20), o suspeito, G.L.A.G. de 36 anos, foi flagrado ministrando aula funcional no Parque das Águas. Durante abordagem, foi verificado que ele ainda é estudante de Educação Física, matriculado no terceiro semestre, e estava estagiando sem a presença do professor de educação física credenciado. G.L.A.G. também não portava o termo de estagiário. 

Diante da contravenção penal, de não possuir formação de curso superior em Educação Física, e estando sem a respectiva

competência legal para ministrar tal atividade, o estudante foi encaminhado à Decon.

“Por estar em desconformidade com a Lei Federal nº 9696/98 e pela ausência do registro no Conselho Regional de Educação Física, o estudante responderá Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), artigo 47 da Lei de Contravenções Penais (exercer profissão ou atividade econômica ou anunciar que a exerce, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício)”, explicou o delegado.

No segundo dia de ação, sexta-feira (21), a fiscalização aconteceu no Parque Tia Nair, onde um profissional foi abordado, sendo constatado estar em situação legal.

Conforme o delegado da Decon, Antonio Carlos Araújo, a operação integrada de fiscalização e prevenção continuará, com intuito de inibir práticas ilegais cometidas contra o consumidor.