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Resolução 091 2022

Regulamenta a forma de aferição do adicional noturno de serviços e/ou plantões no âmbito da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso.


Resolução 090 2022

Regulamenta a contraprestação para atendimento de chamadas a qualquer hora de que trata o inciso VI do art. 176 da Lei Complementar nº 407/2010 e o Decreto nº 1338/2022.


Resolução 089 2022

Regulamenta o auxílio alimentação da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, disposto no Decreto nº 1332/2022.


Resolução 088 2022

Dispõe sobre a normatização no âmbito da Polícia Judiciária Civil das atividades policiais integradas de fiscalização e policiamento de trânsito com jornadas voluntárias de que trata a Lei no 10.914/2019, a Portaria no 615/2020/GP/DETRAN/MT, a Portaria Conjunta SESP/DETRAN/MT no 010/2020, a Instrução Normativa Conjunta no 01/2021/SESP/PM/PJC de 25/02/2021 e Portaria no 114/2021/GP/DETRAN-MT. Revoga a Resolução no 079/2021CSPJC-MT.


Resolução 087 2022

Extingue a Chefia Operacional Metropolitana de Plantões Policiais - COMPPOL e reestabelece às Delegacias Regionais as Centrais de Flagrantes e o Plantão de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Sexual, no âmbito da Diretoria Metropolitana.


Resolução 005 2013

Dispõe sobre a conduta dos policiais civis junto a imprensa.


Resolução 004 2013

Regulamenta a acerca das atribuições dos escrivães de polícia.


Resolução 003 2013 (revogada)

Regulamenta a utilização dos símbolos oficiais.


Resolução 002 2013

Disciplina a rotina administrativa para solicitação de afastamento de sigilo bancário e outros procedimentos.


Resolução 001 2013

Institui o Regimento Interno do CSP dispondo sobre a competência e o funcionamento de seus atos administrativos.


Resolução 01 2017 CONCPC

Institui a identidade visual das polícias civis dos estados e do Distrito Federal.


Resolução 07 2018 CONCPC

Institui diretrizes a serem observadas pelas Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal sobre a decretação de sigilo e a realização de acordos de colaboração premiada no âmbito da investigação criminal dirigida pelo Delegado de Polícia.


Resolução 02 2018 CONCPC

Institui a padronização das identidades funcionais a ser observadas pelas Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal.


Resolução 015 2014

Revoga Instruções Normativas que perderam o seu objeto.


Resolução 014 2014

Normas para o funcionamento do curso de formação técnico profissional, fase do concurso público para ingresso na carreira de Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia.


Resolução 013 2014

Dispõe sobre normas e procedimentos para o regisro de ocorrências policiais - SROP.


Resolução 012 2014

Institui procedimentos para a primeira lotação e consequentes remoções.


Resolução 011 2014

Disciplina a custódia de preso.


Resolução 010 2014

Dispõe sobre os critérios para investigar os crimes de tortura.


Resolução 009 2014

Dispõe sobre a adequação e relumentação do Modulo BEM/WEB.