Resolução 094/2022/CSPJC-MT
Altera o Art. 2o da Resolução n.° 049/2022/CSPJC-MT, que dispõe sobre regras para dirimir conflitos de atribuições entre Autoridades Policiais no âmbito da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Resolução 088/2022 CSPJC-MT
Dispõe sobre a normatização no âmbito da Polícia Judiciária Civil das atividades policiais integradas de fiscalização e policiamento de trânsito com jornadas voluntárias de que trata a Lei no 10.914/2019, a Portaria no 615/2020/GP/DETRAN/MT, a Portaria Conjunta SESP/ DETRAN/MT no 010/2020, a Instrução Normativa Conjunta no 01/2021/SESP/PM/PJC de 25/02/2021 e Portaria no 114/2021/GP/DETRAN-MT. Revoga a Resolução no 079/2021CSPJC-MT.
Resolução 093/2022/CSPJC-MT
Acrecenta o § 1º no Art. 3º da Resolução n.° 091/2022/CSPJC-MT, que trata aferição do adicional noturno previsto no art. 175, § 2º, da Lei Complementar nº 407/2010, no âmbito da Polícia Judiciaria Civil de Mato Grosso.
Resolução 092/2022/CSPJC-MT
Regulamenta as normas relativas ao uso de viaturas policiais no âmbito da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Resolução 091 2022
Regulamenta a forma de aferição do adicional noturno de serviços e/ou plantões no âmbito da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso.
Resolução 090 2022
Regulamenta a contraprestação para atendimento de chamadas a qualquer hora de que trata o inciso VI do art. 176 da Lei Complementar nº 407/2010 e o Decreto nº 1338/2022.
Resolução 089 2022
Regulamenta o auxílio alimentação da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, disposto no Decreto nº 1332/2022.
Resolução 086 2022
Dispõe sobre a normatização no âmbito da Polícia Judiciária Civil das atividades policiais integradas de fiscalização e policiamento de trânsito com jornadas voluntárias de que trata a Lei no 10.914/2019, a Portaria no 615/2020/GP/DETRAN/MT, a Portaria Conjunta SESP/DETRAN/MT no 010/2020, a Instrução Normativa Conjunta no 01/2021/SESP/PM/PJC de 25/02/2021 e Portaria no 114/2021/GP/DETRAN-MT. Revoga a Resolução no 079/2021CSPJC-MT.
Resolução 087 2022
Extingue a Chefia Operacional Metropolitana de Plantões Policiais - COMPPOL e reestabelece às Delegacias Regionais as Centrais de Flagrantes e o Plantão de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Sexual, no âmbito da Diretoria Metropolitana.
Resolução 005 2013
Dispõe sobre a conduta dos policiais civis junto a imprensa.
Resolução 004 2013
Regulamenta a acerca das atribuições dos escrivães de polícia.
Resolução 003 2013 (revogada)
Regulamenta a utilização dos símbolos oficiais.
Resolução 002 2013
Disciplina a rotina administrativa para solicitação de afastamento de sigilo bancário e outros procedimentos.
Resolução 001 2013
Institui o Regimento Interno do CSP dispondo sobre a competência e o funcionamento de seus atos administrativos.
Resolução 01 2017 CONCPC
Institui a identidade visual das polícias civis dos estados e do Distrito Federal.
Resolução 07 2018 CONCPC
Institui diretrizes a serem observadas pelas Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal sobre a decretação de sigilo e a realização de acordos de colaboração premiada no âmbito da investigação criminal dirigida pelo Delegado de Polícia.
Resolução 02 2018 CONCPC
Institui a padronização das identidades funcionais a ser observadas pelas Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal.
Resolução 015 2014
Revoga Instruções Normativas que perderam o seu objeto.
Resolução 014 2014
Normas para o funcionamento do curso de formação técnico profissional, fase do concurso público para ingresso na carreira de Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia.
Resolução 013 2014
Dispõe sobre normas e procedimentos para o regisro de ocorrências policiais - SROP.