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CASO ISABELE RAMOS

Polícia Civil ouve testemunhas adolescentes em depoimento especial

22/07/2020 - 12:24
Procedimento é previsto na Lei 13.431/2017 para oitivas de criança ou adolescente vítima ou testemunha perante autoridade policial

Assessoria/Polícia Civil-MT

Nesta quarta-feira (22.07), a Delegacia Especializada do Adolescente de Cuiabá (DEA) e a Delegacia Especializada dos Direitos da Criança e do Adolescente (Deddica) ouvem em depoimento testemunhas adolescentes, que são moradores do condomínio Alphaville e teriam conhecimento dos fatos sobre a morte da adolescente Isabele Guimarães Ramos, 14 anos. 

Os adolescentes serão ouvidos utilizando a técnica de depoimento especial, procedimento de oitiva de criança ou adolescente vítima ou testemunha perante autoridade policial, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade. O depoimento especial está previsto na Lei Federal 13.431/2017, que estabeleceu o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente, e tramita em sigilo.

O depoimento especial é colhido uma única vez para evitar que a testemunha necessite repeti-lo em outras etapas da persecução penal. No depoimento especial é assegurada à testemunha a livre narrativa sobre a situação, podendo o profissional especializado intervir quando necessário, utilizando técnicas que permitam a elucidação dos fatos.

Em 2019, profissionais que atuam nas duas delegacias passaram por uma capacitação com a Polícia Civil do Distrito Federal sobre tomada de depoimento especial e escuta especializada.

O depoimento especial é realizado em uma sala na Deddica, com estrutura técnica preparada para receber crianças e adolescente e foi reformada em parceria com o Ministério Público Estadual. A sala tem acolhimento especial e lúdico e conta com equipamentos para gravação dos depoimentos.

Leia mais sobre o casohttp://www.pjc.mt.gov.br/noticia.php?id=22274

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