2020

RESOLUÇÃO nº 066/2020/CSP-PJC/MT 

Aprovada pelo CSP, em  29/09/2020, conforme Ata nº 019/2020/CSPJC/MT:

Institui critérios objetivos de preferência nas remoções de Delegados de Polícia entre a Diretoria do Interior e Região Metropolitana diante da abertura de novas vagas em face à finalização do Curso de Formação Técnico Profissional da Academia de Polícia Judiciária Civil e estabelece outras providências.

RESOLUÇÃO nº 065/2020/CSP-PJC/MT  (REVOGADA PELA RES. 066/2020)

Institui critérios objetivos de preferência nas remoções de Delegados de Polícia entre a Diretoria do Interior e Região Metropolitana diante da abertura de novas vagas em face à finalização do Curso de Formação Técnico Profissional da Academia de Polícia Judiciária Civil e estabelece outras providências.

RESOLUÇÃO nº  064/2020/CSP-PJC/MT

Disciplina de maneira uniforme e padronizada à utilização obrigatória do ABITUS – Pessoas Desaparecidas, no âmbito das unidades da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso

RESOLUÇÃO nº  063/2020/CSP-PJC/MT

Disciplina de maneira uniforme e padronizada à utilização obrigatória do SIMBIA - Sistema de Mandados de Busca, Internação e Apreensão, no âmbito das unidades da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso

RESOLUÇÃO  nº 062/2020/CSPJC-MT

Dispõe sobre a integração do Sistema GEIA da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso com o Processo Judicial Eletrônico – PJe do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

 RESOLUÇÃO nº 061/2020/CSPJC-MT

Altera a nomenclatura, estrutura e organização dos Plantões Policiais no âmbito da Diretoria Metropolitana, passando o Plantão Metropolitano a contar também com o funcionamento de uma Unidade de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Sexual, que terá suas atribuições estabelecidas por esta Resolução. O documento em seu artigo 12 revoga as Resoluções nº 046/2018/CSPJC-MT e Resolução nº 054/2019/CSP-MT

RESOLUÇÃO Nº060/2020/CSPJC-MT

Regulamenta o Procedimento Operacional Padrão (POP) de local do fato de homicídio e mortes a esclarecer no âmbito da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.

RESOLUÇÃO Nº059/2020/CSPJC-MT

Dispõe sobre a Regulamentação do Modelo e Uso de Uniformes para servidores da Gerência de Operações Especiais (GOE) e revoga a Resolução nº 006/2014/CSP-PJC-MT, de 30 de maio de 2014.

2019

RESOLUÇÃO N°058/2019/CSPJC-MT
Dispõe sobre a Regulamentação do Despacho de atendimento às ocorrências policiais urgentes e emergenciais e dá outras providências. 

RESOLUÇÃO N° 057/2019/CSPJC-MT
Dispõe sobre o credenciamento de empresas, postos e estabelecimentos interessados para confecção, distribuição e venda de uniformes, distintivos, insígnias e afins no âmbito da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, com obrigatoriedade de seguir a identidade visual da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, para fins de controle.

RESOLUÇÃO Nº.56/2019/CSPJC-MT
Dispóe sobre a classificação das unidades policiais no âmbito da PJC-MT, de acordo com art. 15, IX, da Lei Complementar 407/2010

RESOLUÇÃO Nº. 55/2019/CSPJC-MT
Revoga a Resolução 047/2018

RESOLUÇÃO Nº. 54/2019/CSPJC-MT (REVOGADA)
Versa sobre autorização do artigo terceiro da Resolução 046/2018

2018

Dispõe sobre a apreensão de objetos e instrumentos vinculados à prática de infrações penais no âmbito das unidades da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso

Regulamenta a atribuição do Delegado de Polícia Judiciária Civil, da Gerência de Operações Especiais (GOE), quanto à elaboração de auto de prisão em flagrante delito e outros atos iniciais, quando a ocorrência envolver ou tiver a atuação de policiais a GOE.

Dispõe sobre a restituição dos bens públicos em posse do policial civil na ocasião de sua aposentadoria, e dá outras providências.

Revoga a Resolução nº 48/2018/CSPJCMT, bem como, altera o Parágrafo único do art. 12 da Resolução nº 033/2015/CSPJC-MT, que regulamenta a forma de aferição do adicional noturno e a escala prévia de plantão no âmbito da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso.

Institui diretrizes a serem observadas pelas Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal sobre a decretação de sigilo e a realização de acordos de colaboração premiada no âmbito da investigação criminal dirigida pelo Delegado de Polícia.

Institui a padronização das identidades funcionais a ser observadas pelas Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal

Dispõe sobre as regras para dirimir conflitos de atribuições entre autoridades policiais.

Altera o Parágrafo Único do art. 12, da Resolução nº. 33/2015/CSPJC-MT - regulamenta a forma de aferição do adicional noturno e a escala prévia de plantão

Regulamenta a organização dos Plantões Policiais no âmbito das Delegacias Regionais de Cuiabá e Várzea Grande, passando estes plantões a ter uma Coordenação única, com subordinação direta à Diretoria de Policia Judiciária Civil Metropolitana, denominada Coordenação Metropolitana de Plantões Policiais da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso – COMPPOL/PJC.

Altera o Artigo 7º da Resolução nº 32/2015/CSPJC-MT, que estabelece procedimentos para concessão e permissão de senhas de acesso aos sistemas de informações corporativas de natureza operacional da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso

2017

Institui  a identidade visual das polícias civis dos estados e do Distrito Federal.

Regulamenta o Manual de Orientações aos Profissionais da PJC referente a questões ligadas a Divulgação e Tratamento com a Imprensa.

Altera a Resolução Nº 033/2015 CSPJCMT e cria o Plantão da Diretoria Geral e o Plantão da Corregedoria Geral da PJC/MT.

Estabelece procedimentos de controle de acesso, circulação, e permanencia de pessoas no prédio da Diretoria Geral da Polícia Judiciária Civil.
Publicada 13/04/2017

Aprova o Manual de Identidade Visual da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, e revoga as Resoluções de n.º 003/2013/CSPJCMT, de 18 de dezembro de 2.013, n.º 037/2016/CSPJC-MT, de 06 de outubro de 2.016, e n.º 038/2016/CSPJC-MT, de 23 de novembro de 2.016. 
Publicada 03/04/2017

2016

Regulamenta o sistema de proteção do policial civil que atua na investigação e repressão de crimes cometidos por outros servidores da própria instituição e estabelece garantias ao policial civil quando for testemunha de crime grave praticado por superior hierárquico.
Publicada em 22/12/2016

Altera o anexo III da Resolução de n.º037/2016/CSPJC-MT, e dá outras providências.

[REVOGADA] Dispõe sobre aprovação do Manual de Identidade Visual para fins de padronização da marca, brasão, cores, elementos gráficos, da frota de veículos, dos uniformes, da papelaria documental, das fachadas e painéis das estruturas físicas dos prédios das Delegacias de Polícia, no âmbito da Polícia Judiciária Civil de MT.

Regulamenta as atribuições da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária Civil, nos termos do art. 16 da Lei Complementar Estadual N. 407/2010 e dá outras providências.

Anula a Resolução 19/2015/CSPJC-MT que dispõe sobre a regulamentação do banco de horas no âmbito da PJC, e da outras providencias.

Regulamenta o Termo de Ajustamento de Conduta nos Procedimentos Administrativo-Disciplinares

2015

Regulamenta a forma de aferição do adicional noturno e a escala prévia de plantão

Dispõe sobre os procedimentos para concessão e permissão de senha de acesso ao sistema coorporativo

Dispõe sobre a produtividade dos escrivães e investigadores de polícia

Dispõe sobre a concentração dos processos de remoções da Diretoria Geral Adjunta

Dispõe sobre o efetivo ideal da Diretoria doInterior

Institui o Sistema Cartorium no GEIA

Dispõe sobre a Avaliação de Desempenho Individual como instrumento de aferição do mérito e produtividade do Delegado de Polícia

Elabora atos normativos pertinentes ao serviço policial civil do Estado

Dispõe sobre a lotação de servidores policias civis da Acadepol

Dispõe sobre a lotação de servidores policiais civis da Diretoria de Inteligência

Dispõe sobre a lotação de servidores policiais civis da Diretoria de Execução Estratégica

Regulamenta o efetivo da Diretoria Geral Adjunta

Efetivo ideal da Corregedoria Geral da PJC

Regulamenta o efetivo das unidades da Diretoria Metropolitana

Regulamenta o Banco de Horas na PJC-MT

Institui o GRT - Grupo de Resposta Tática da Polícia Judiciária Civil nas Delegacias Regionais

Regulamenta o efetivo da Diretoria de Atividades Especiais - Retificado anexo I e II.

Dispõe sobre a lotação dos servidores policiais civis da Diretoria de Atividades Especiais

Regulamenta a homenagem aos policiais civis falecidos.

2014

Revoga Instruções Normativas que perderam o seu objeto.

Normas para o funcionamento do curso de formação técnico profissional, fase do concurso público para ingresso na carreira de Escrivão de Polícia e Investigador de Polícia.

Dispõe sobre normas e procedimentos para o regisro de ocorrências policiais - SROP.

Institui procedimentos para a primeira lotação e consequentes remoções.

Disciplina a custódia de preso.

Dispõe sobre os critérios para investigar os crimes de tortura.

Dispõe sobre a adequação e relumentação do Modulo BEM/WEB.

Regulamenta o modelo de "slide" a ser utilizado em apresentações.

Institui o Regulamento do Sistema de Inteligencia - SINTEL.

(REVOGADA) Regulamenta o modelo e uso de uniformes do GOE.

2013

Dispõe sobre a conduta dos policiais civis junto a imprensa.

Regulamenta a acerca das atribuições dos escrivães de polícia.

[REVOGADA] Regulamenta a utilização dos símbolos oficiais.

Disciplina a rotina administrativa para solicitação de afastamento de sigilo bancário e outros procedimentos.

Institui o Regimento Interno do CSP dispondo sobre a competência e o funcionamento de seus atos administrativos.