Legislacao

DECRETOS ESTADUAL

 

DECRETO Nº. 654, DE 02 DE AGOSTO DE 2016
Dispõe sobre a estrutura organizacional da PJC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança. 

DECRETO Nº 184, DE 08 DE JULHO DE 2015
 Cria o Sistema Integrado de Registro de Ocorrências Policiais (SROP) e institui normas e procedimentos para o registro único de ocorrências policiais no âmbito do Estado de Mato Grosso e da outras providências. 

 

DECRETO Nº       2.033,    DE   09   DE  DEZEMBRO   DE 2013
Dispõe sobre o Sistema de Inteligêcia de Segurança Pública do Estado de Mato Grosso-SISP-MT

 ?
LOTACIONARAMA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA CIVIL

3º Trimestre de 2013


         DECRETO Nº   1.852,   DE   10   DE      JULHO   DE 2013

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Polícia Judiciária Civil – PJC,
a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.

DECRETO ESTADUAL Nº. 1.973 de 25 DE OUTUBRO DE 2013
Dispõe sobre acesso a informação 
 
                                             DECRETO FEDERAL  Nº. 7.724/2012
Regula sobre acesso a informação

DECRETO Nº. 2.456/2009

(Regulamenta o artigo 65-A da Lei Complementar nº. 155 e dá outras providências - lista de antiguidade)

DECRETO Nº. 2.067 (11/08/2009)
Disciplina a utilização, o cadastramento, a identificação, o controle, a gestão e o licenciamento dos veículos oficiais e auxiliares.


DECRETO Nº. 2.101 (18/08/2009)
Formulário Padrão de Relatório de Viagem
Concessão de diárias a servidores públicos civis ou militares e empregados públicos da Administração Pública Estadual direta e indireta.

DECRETO Nº. 1.728 (10/12/2008)
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Polícia Judiciária Civil – PJC, a redistribuição de cargos de direção e assessoramento e dá outras providências.

DECRETO Nº. 7.116 (01/03/2006)

Adicional Noturno com anexos I, II e III (Ficha de preenchimento).

DECRETO Nº 3.621, DE 04 DE AGOSTO DE 2004.
Regulamenta a concessão e gozo de Licença-prêmio por  assiduidade dos Servidores Públicos Civis e Militares da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Mato Grosso.?

DECRETO Nº 1.317, DE 11 DE SETEMBRO DE 2003.
Regulamenta a concessão de férias dos servidores públicos
civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, do
Poder Executivo do Estado de Mato Grosso. 

DECRETO 5.356, DE 25 DE OUTUBRO DE 2002.
Dispõe sobre normas para a realização de Concurso para o provimento
efetivo dos cargos estaduais, e dá outras providências.