Legislacao

INSTRUÇÕES NORMATIVAS

Elimina conflitos de competências alusivos à Defaz
 
Dispõe sobre o lançamento de identificação legível do servidor da PJC ao receber documento no 
âmbito de suas atribuições.
 
Dispõe sobre Códigos de Ocorrências a serem aplicados como justificativas
de faltas e ausências dos servidores públicos e militares, nos Órgãos e
Entidades que adotaram o Sistema Biométrico de Controle de Frequência
- Web Ponto.

 
INSTRUÇÃO NORMATIVA SESP Nº. 07/2015, DE 29 DE OUTUBRO DE 2015
Estabelece os procedimentos a serem observados pelos servidores que
compõem a estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança
Pública e órgãos desconcentrados, para solicitação de Dispensa ou
Licença para Capacitação ou Qualificação Profissional, e dá outras
providências.?
 
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 03/2011/CSPJC
Diário Oficial de 07 de outubro de 2011 
 
Classificação  em Níveis das Delegacias de Polícia
 
Disciplina sobre cargos em comissão
 
Disciplina sobre retorno do policial civil aposentado  
 
   Normatiza o uso e distribuição de munições
 
 
 
Criar Centros de Combate à exploração sexual infanto-juvenil
 
Padronizar o atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar
 
Complementação as normas concernentes ao processo de promoção dos 
Servidores da Polícia Judiciária Civil. 
 
Padronização dos documentos emitidos pela Polícia Judiciária Civil. 
 
Freqüência e Assiduidade dos Policiais (Vedação de compensação de horário). 
 
 
Técnica de Abordagem 
 
Correição 
 
Ficha horário de plantão 
 
Lavratura do auto em flagrante delito 
 
Identificação Criminal 
 
 Identidade visual institucional 
 
Relacionamento da Polícia Judiciária Civil com a imprensa
 
Permanência de presos nas unidades policiais
 
Atos normativos pertinentes ao serviço policial