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Decreto 800, de 22 de janeiro de 2021

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Polícia Judiciária Civil e redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.


Decreto 654, de 02 de agosto de 2016

Dispõe sobre a estrutura organizacional da PJC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.


Decreto 184, de 08 de julho de 2015

Cria o Sistema Integrado de Registro de Ocorrências Policiais (SROP) e institui normas e procedimentos para o registro único de ocorrências policiais no âmbito do Estado de Mato Grosso e da outras providências.


Decreto Federal 7.724, de 16 de maio de 2012

Regula sobre acesso a informação.


Decreto Estadual 1.973, de 25 de outubro de 2013

Dispõe sobre acesso a informação.


Decreto 1.852, de 10 de julho de 2013

Dispõe sobre a estrutura organizacional da Polícia Judiciária Civil – PJC, a redistribuição de cargos em comissão e funções de confiança.


Decreto 1.676, de 22 de março de 2013

Cria o Sistema Estadual de Estatística de Segurança Pública e Justiça Criminal, e dá outras providências.


Decreto 2.456, de 23 de março de 2009

Regulamenta o artigo 65-A da Lei Complementar nº. 155 e dá outras providências - lista de antiguidade.


Decreto 2.067, de 11 de agosto de 2009

Disciplina a utilização, o cadastramento, a identificação, o controle, a gestão e o licenciamento dos veículos oficiais e auxiliares.


Decreto 1.728, de 10 de dezembro de 2008

Dispõe sobre a Estrutura Organizacional da Polícia Judiciária Civil – PJC, a redistribuição de cargos de direção e assessoramento e dá outras providências.


Decreto 7.116, de 1º de março de 2006

Adicional Noturno com anexos I, II e III (Ficha de preenchimento).


Decreto 3.621, de 04 de agosto de 2004

Regulamenta a concessão e gozo de Licença-prêmio por assiduidade dos Servidores Públicos Civis e Militares da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado de Mato Grosso.


Decreto 3.549, de 22 de julho de 2004

Regulamenta a concessão de férias dos servidores públicos civis da Administração Direta, Autárquica e Fundacional, do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso.


Decreto 5.356, de 25 de outubro de 2002

Dispõe sobre normas para a realização de Concurso para o provimento efetivo dos cargos estaduais, e dá outras providências.