Pular para o conteúdo

Resolução 07 2018 CONCPC

Institui diretrizes a serem observadas pelas Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal sobre a decretação de sigilo e a realização de acordos de colaboração premiada no âmbito da investigação criminal dirigida pelo Delegado de Polícia.


Resolução 02 2018 CONCPC

Institui a padronização das identidades funcionais a ser observadas pelas Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal.


Resolução 053 2018

Dispõe sobre a apreensão de objetos e instrumentos vinculados à prática de infrações penais no âmbito das unidades da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso.


Resolução 052 2018

Regulamenta a atribuição do Delegado de Polícia Judiciária Civil, da Gerência de Operações Especiais (GOE), quanto à elaboração de auto de prisão em flagrante delito e outros atos iniciais, quando a ocorrência envolver ou tiver a atuação de policiais a GOE.


Resolução 051 2018

Dispõe sobre a restituição dos bens públicos em posse do policial civil na ocasião de sua aposentadoria, e dá outras providências.


Resolução 050 2018

Revoga a Resolução nº 48/2018/CSPJCMT, bem como, altera o Parágrafo único do art. 12 da Resolução nº 033/2015/CSPJC-MT, que regulamenta a forma de aferição do adicional noturno e a escala prévia de plantão no âmbito da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso. (Regovada pela Resolução nº. 091/2022/CSPJC-MT)


Resolução 049 2018

Dispõe sobre as regras para dirimir conflitos de atribuições entre autoridades policiais.


Resolução 048 2018

Altera o Parágrafo Único do art. 12, da Resolução nº. 33/2015/CSPJC-MT - regulamenta a forma de aferição do adicional noturno e a escala prévia de plantão.


Resolução 046 2018 (revogada)