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Resolução 067 2020

Disciplina e regulamenta a atribuição investigativa da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Informáticos.


Resolução 066 2020

Aprovada pelo CSP, em 29/09/2020, conforme Ata nº 019/2020/CSPJC/MT: Institui critérios objetivos de preferência nas remoções de Delegados de Polícia entre a Diretoria do Interior e Região Metropolitana diante da abertura de novas vagas em face à finalização do Curso de Formação Técnico Profissional da Academia de Polícia Judiciária Civil e estabelece outras providências.


Resolução 065 2020 (revogada)


Resolução 064 2020

Disciplina de maneira uniforme e padronizada à utilização obrigatória do ABITUS – Pessoas Desaparecidas, no âmbito das unidades da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso.


Resolução 063 2020

Disciplina de maneira uniforme e padronizada à utilização obrigatória do SIMBIA - Sistema de Mandados de Busca, Internação e Apreensão, no âmbito das unidades da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso.


Resolução 062 2020

Dispõe sobre a integração do Sistema GEIA da Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso com o Processo Judicial Eletrônico – PJe do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.


Resolução 061 2020

Altera a nomenclatura, estrutura e organização dos Plantões Policiais no âmbito da Diretoria Metropolitana, passando o Plantão Metropolitano a contar também com o funcionamento de uma Unidade de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Sexual, que terá suas atribuições estabelecidas por esta Resolução. O documento em seu artigo 12 revoga as Resoluções nº 046/2018/CSPJC-MT e Resolução nº 054/2019/CSP-MT.


Resolução 060 2020

Regulamenta o Procedimento Operacional Padrão (POP) de local do fato de homicídio e mortes a esclarecer no âmbito da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.


Resolução 059 2020

Dispõe sobre a Regulamentação do Modelo e Uso de Uniformes para servidores da Gerência de Operações Especiais (GOE) e revoga a Resolução nº 006/2014/CSP-PJC-MT, de 30 de maio de 2014.