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Resolução 085 2021

Dispõe sobre a fixação de fluxograma aos casos de cumprimento de ordem de prisão e apreensão emanados do Poder Judiciário.


Resolução 084 2021

Dispõe sobre a Comunicação Social e Publicidade Institucional da Polícia Judiciária Civil do Mato Grosso, com abrangência no uso das redes sociais, inclusive no tocante à atividade político partidária.


Resolução 083 2021

Dispõe sobre a orientação aos servidores da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso acerca da configuração ou não do assédio moral no ambiente de trabalho e suas respectivas consequências.


Resolução 082 2021

Dispõe sobre a distribuição de atribuições de Delegados de Polícia da Diretoria do Interior atinentes às matérias relacionadas às infrações penais de tráfico de drogas e afins.


Resolução 081 2021

Altera o § 2º do Art.1º da Resolução n. 76/2021/CSPJC-MT da organização do Plantão de Atendiento à Vítima de Violência Doméstica e Sexual de Cuiabá (PVDM).


Resolução 080 2021

Disciplina a atribuição investigativa da GCCO. Policial vítima e roubo de carga.


Resolução 079 2021

Jornadas voluntárias em policiamento de trânsito integrado. (Revogada pela Resolução nº. 088/2022)


Resolução 078 2021

Dispõe sobre a regularização de endereçamento no sistema GEIA da Unidade Regional de Vila Rica no âmbito da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso.


Resolução 077 2021

Altera o Art. 8º, da Resolução nº 076/2021/CSPJC-MT, que fixa a atribuição para análise das omissões e outras deliberações. Anexa aprovada pelo CSP em 01/07/2021, em Reunião Extraordinária (ATA Nº 009/2021/CSPJC/MT).


Resolução 076 2021

Altera a organização das unidades que compõem a Chefia Operacional Metropolitana de Plantões Políciais – COMPPOL no âmbito da Diretoria Metropolitana, que passa a ter suas atribuições estabelecidas por esta Resolução.


Resolução 075 2021

Regulamenta a forma de aferição de adicional noturno e a escala prévia de plantão no âmbito da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso. (Regovada pela Resolução nº. 091/2022/CSPJC-MT)


Resolução 071 2021


Resolução 074 2021

Dispõe sobre a instalação da Delegacia Especializada de Estelionatos e Outras Fraudes de Cuiabá.


Resolução 073 2021

Dispõe sobre apuração dos crimes de tentativa de homicídio na circunscrição do município de Cuiabá.


Resolução 072 2021

Dispõe sobre as atribuições da 2ª e 3ª Delegacias de Polícia de Cuiabá.


Resolução 070 2021

Regulamenta o Procedimento Operacional Padrão - POP – Delegacia do Torcedor da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso.


Resolução 069 2021

Dispõe sobre a criação da Delegacia Especializada de Delitos Contra a Pessoa Idosa de Cuiabá.


Resolução 068 2021

Disciplina e regulamenta o conceito de Operação Policial da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso