Resolução 094/2022/CSPJC-MT
Altera o Art. 2o da Resolução n.° 049/2022/CSPJC-MT, que dispõe sobre regras para dirimir conflitos de atribuições entre Autoridades Policiais no âmbito da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências.
Resolução 088/2022 CSPJC-MT
Dispõe sobre a normatização no âmbito da Polícia Judiciária Civil das atividades policiais integradas de fiscalização e policiamento de trânsito com jornadas voluntárias de que trata a Lei no 10.914/2019, a Portaria no 615/2020/GP/DETRAN/MT, a Portaria Conjunta SESP/ DETRAN/MT no 010/2020, a Instrução Normativa Conjunta no 01/2021/SESP/PM/PJC de 25/02/2021 e Portaria no 114/2021/GP/DETRAN-MT. Revoga a Resolução no 079/2021CSPJC-MT.
Resolução 093/2022/CSPJC-MT
Acrecenta o § 1º no Art. 3º da Resolução n.° 091/2022/CSPJC-MT, que trata aferição do adicional noturno previsto no art. 175, § 2º, da Lei Complementar nº 407/2010, no âmbito da Polícia Judiciaria Civil de Mato Grosso.
Resolução 092/2022/CSPJC-MT
Regulamenta as normas relativas ao uso de viaturas policiais no âmbito da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.
Resolução 091 2022
Regulamenta a forma de aferição do adicional noturno de serviços e/ou plantões no âmbito da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso.
Resolução 090 2022
Regulamenta a contraprestação para atendimento de chamadas a qualquer hora de que trata o inciso VI do art. 176 da Lei Complementar nº 407/2010 e o Decreto nº 1338/2022.
Resolução 089 2022
Regulamenta o auxílio alimentação da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, disposto no Decreto nº 1332/2022.
Resolução 086 2022
Dispõe sobre a normatização no âmbito da Polícia Judiciária Civil das atividades policiais integradas de fiscalização e policiamento de trânsito com jornadas voluntárias de que trata a Lei no 10.914/2019, a Portaria no 615/2020/GP/DETRAN/MT, a Portaria Conjunta SESP/DETRAN/MT no 010/2020, a Instrução Normativa Conjunta no 01/2021/SESP/PM/PJC de 25/02/2021 e Portaria no 114/2021/GP/DETRAN-MT. Revoga a Resolução no 079/2021CSPJC-MT.
Resolução 087 2022
Extingue a Chefia Operacional Metropolitana de Plantões Policiais - COMPPOL e reestabelece às Delegacias Regionais as Centrais de Flagrantes e o Plantão de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Sexual, no âmbito da Diretoria Metropolitana.
Resolução 086 2022
Altera o artigo 12 da Resolução n.033/2015/CSPJC-MT que regulamenta o adicional noturno. (Regovada pela Resolução nº. 091/2022/CSPJC-MT)