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Resolução 092/2022/CSPJC-MT

Regulamenta as normas relativas ao uso de viaturas policiais no âmbito da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso e dá outras providências.


Resolução 091 2022

Regulamenta a forma de aferição do adicional noturno de serviços e/ou plantões no âmbito da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso.


Resolução 090 2022

Regulamenta a contraprestação para atendimento de chamadas a qualquer hora de que trata o inciso VI do art. 176 da Lei Complementar nº 407/2010 e o Decreto nº 1338/2022.


Resolução 089 2022

Regulamenta o auxílio alimentação da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso, disposto no Decreto nº 1332/2022.


Resolução 088 2022

Dispõe sobre a normatização no âmbito da Polícia Judiciária Civil das atividades policiais integradas de fiscalização e policiamento de trânsito com jornadas voluntárias de que trata a Lei no 10.914/2019, a Portaria no 615/2020/GP/DETRAN/MT, a Portaria Conjunta SESP/DETRAN/MT no 010/2020, a Instrução Normativa Conjunta no 01/2021/SESP/PM/PJC de 25/02/2021 e Portaria no 114/2021/GP/DETRAN-MT. Revoga a Resolução no 079/2021CSPJC-MT.


Resolução 087 2022

Extingue a Chefia Operacional Metropolitana de Plantões Policiais - COMPPOL e reestabelece às Delegacias Regionais as Centrais de Flagrantes e o Plantão de Atendimento à Vítima de Violência Doméstica e Sexual, no âmbito da Diretoria Metropolitana.


Resolução 086 2022

Altera o artigo 12 da Resolução n.033/2015/CSPJC-MT que regulamenta o adicional noturno. (Regovada pela Resolução nº. 091/2022/CSPJC-MT)